Regimento Interno

CONCEITO DE BIBLIOTECA ESCOLAR

A Biblioteca Escolar (BE) é uma estrutura que gere recursos educativos diretamente ligados às atividades curriculares, extracurriculares e à ocupação dos tempos livres. Deve ser entendida como um núcleo de organização pedagógica da escola, vocacionada para as atividades culturais, para as literacias da informação, digitais e tecnológicas. Constitui-se, igualmente, como um local privilegiado de trabalho e estudo.

Contribui para a criação de situações de aprendizagem diversificada, reforçando o trabalho colaborativo com as restantes estruturas pedagógicas da escola e promove o desenvolvimento, de forma integrada, das competências de literacia dos alunos, cumprindo assim funções informativas, educativas, culturais e recreativas.

MISSÃO DA BIBLIOTECA ESCOLAR

Segundo o Manifesto da IFLA/Unesco publicado em 2000, a missão da BE é “proporcionar informação e ideias fundamentais para sermos bem sucedidos na sociedade atual, baseada na informação e no conhecimento. A biblioteca escolar desenvolve nos estudantes competências para a aprendizagem ao longo da vida e desenvolve a imaginação, permitindo-lhes tornarem-se cidadãos responsáveis.”

I - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

1. Objetivos da BE:

Tendo por base os objetivos traçados no Projeto Educativo, bem como os objetivos estabelecidos pelo Programa da Rede de Bibliotecas Escolares, a Biblioteca da Escola Secundária de Barcelos (BESB) rege-se, essencialmente, pelos seguintes objetivos:

a) Desenvolver e aprofundar, nos membros da comunidade educativa, uma cultura cívica, científica, tecnológica e artística enquanto formas de estar e ser consciente e livre no mundo;

b) Apoiar e promover os objetivos educativos definidos de acordo com as finalidades e currículo da escola, nomeadamente com o seu Projeto Educativo e Projeto Curricular;

c) Constituir a BE como centro de recursos educativos de toda a comunidade educativa, dotando as escolas de um fundo documental diversificado, adequado às necessidades curriculares e aos vários projetos de trabalho e organizado segundo normas técnicas normalizadas;

d) Promover a plena utilização e integração dos recursos pedagógicos existentes, apoiando a comunidade educativa na execução de trabalhos e projetos de âmbito curricular e de articulação e diversificação curricular;

e) Apoiar a comunidade educativa na aprendizagem e na prática de competências de literacia da informação, visando a seleção, tratamento, produção e difusão de informação nos diversos formatos que a tecnologia, hoje, disponibiliza: escrita, digital e multimédia;

f) Contribuir ativamente para a diversificação de estratégias e métodos educativos em situações de ensino - aprendizagem, apoiando os professores na planificação e criação de situações de aprendizagem, divulgando e incentivando o uso e integração dos recursos materiais e de informação na atividade pedagógica, de forma a promover o desenvolvimento das literacias cruciais à construção do conhecimento e à progressão nas aprendizagens;

g) Promover um ambiente que estimule o uso progressivo e generalizado de tecnologias multimédia e da Internet;

h) Apoiar/desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento e produção de informação, tais como: selecionar, analisar, criticar e utilizar documentos; desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, por solicitação do professor ou de sua própria iniciativa e produzir sínteses informativas em diferentes suportes;

• zona de atendimento/trabalho técnico: Este é o espaço de receção aos utilizadores onde se fornecem informações gerais e registam as presenças, os documentos requisitados para leitura domiciliária, consulta presencial e na sala de aula. É também a área para a realização do trabalho técnico documental.
• zona de leitura de documentos impressos: leitura individual, realização de trabalho de grupo e consulta de documentos
• zona de leitura multimédia: utilização dos computadores e acesso à Internet, leitura audiovisual e multimédia.
• zona de leitura informal: leitura de publicações periódicas (jornais; revistas)
• zona polivalente: espaço destinado à dinamização de atividades da BESB

k. Participação nas atividades de animação da BESB

B – Equipa da BESB

a. Execução de trabalho técnico documental.

b. Dinamização das atividades de animação da BESB

4- Horário de Funcionamento:

4.1- No início de cada ano letivo, o horário da BESB é estipulado de acordo com os recursos humanos existentes e indo de encontro às necessidades dos utilizadores. Uma vez definido será afixado á entrada desse espaço, em local bem visível.

4.2- Decorrendo das atividades específicas da BESB, poderá o Coordenador da BE suspender/condicionar o acesso quando se verifique uma das seguintes situações:

- Realização de atividades previamente programadas e calendarizadas;

- Sobrelotação.

4.3- Em situação de ausência devidamente justificada do Coordenador, do Assistente Operacional ou de um dos professores da equipa, a Direção do Agrupamento providenciará a sua substituição para que se mantenha em funcionamento a BESB.

II – GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

1.Gestão da Biblioteca

A gestão da BE sede de agrupamento é da responsabilidade do Coordenador conjuntamente com a Equipa responsável da BE e respetivo(s) Assistente(s) Operacionais, tal como se encontra estipulado no Regulamento Interno do Agrupamento.

2.Equipa Responsável da Biblioteca

2.1- Constituição

2.2-Critérios de Seleção da Equipa

2.2.1- Os professores que integram a equipa responsável da BE são designados de entre os docentes da escola que apresentem um dos seguintes requisitos, preferencialmente pela ordem indicada:

a) Formação académica na área da gestão da informação;

b) Formação especializada em ciências documentais;

c) Formação contínua na área das BE;

d) Formação técnico profissional em Bibliotecas, Arquivos e Documentação (BAD);

e) Comprovada experiência na organização e gestão das BE.

2.2.2- Na constituição da equipa responsável pela BE, deverá ser ponderada a titularidade de formação que abranja as diferentes áreas do conhecimento de modo a permitir uma efetiva complementaridade de saberes, preferindo professores do quadro sem serviço letivo atribuído ou com horário com insuficiência de tempos letivos.

2.2.3- Os professores que integrem a equipa responsável da BE devem apresentar um perfil funcional que se aproxime das seguintes competências:

a) Competências na área do planeamento e gestão (planificação de atividades, gestão do fundo documental, organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e marketing, gestão de recursos humanos, materiais e financeiros);

b) Competências na área das literacias, em particular nas da leitura e da informação;

c) Competências no desenvolvimento do trabalho em rede.

d) A equipa pode ainda admitir professores colaboradores, anualmente, afetos à BE.

2.3- Competências do(s) Assistente(s) Operacionais

a) Assegurar o normal funcionamento da biblioteca durante o período de atividade da escola - atendimento/apoio aos utilizadores;

b) Garantir a ordem e funcionamento geral da biblioteca de acordo com as normas estipuladas;

c) Zelar pela preservação (conservação e restauro) dos materiais e procedimentos de requisição e devolução de documentos;

d) Apoiar alunos e professores na utilização dos recursos disponíveis (incluindo os equipamentos);

e) Colaborar com o Coordenador e outros elementos da equipa no tratamento técnico dos documentos (registo, carimbagem, cotação, arrumação, catalogação e informatização);

f) Colaborar no desenvolvimento das diferentes atividades da BE;

g) Cooperar no tratamento estatístico regular dos dados da avaliação do desempenho da BE;

h) Manter a organização das zonas funcionais, efetuar a arrumação dos documentos e limpeza da biblioteca;

i) Garantir a aplicação das normas de funcionamento e segurança da BE.

j) O assistente operacional não deve ser substituído, ainda que temporariamente, sem que disso tenha conhecimento o coordenador da BE.

2.4. Competências dos Colaboradores da BE

a) Colaborar com a equipa das BE na preparação/realização de atividades de articulação curricular previstas no seu plano anual de atividades.

III- UTILIZADORES

1) São utilizadores da BE todos os membros da comunidade educativa - alunos, professores e assistentes operacionais, bem como, Pais e Encarregados de Educação.

2) Poderão ainda ser utilizadores, em condições específicas membros da comunidade local devidamente identificados e autorizados pelo Diretor.

3) Os utilizadores têm o direito a usufruir de todos os recursos e serviços prestados pela BE, constantes no regimento interno.

4) Os utilizadores devem respeitar as normas constantes neste regulamento e do Regimento da BE.

1.1- Direitos dos utilizadores

a) Utilizar todos os serviços de livre acesso colocados à sua disposição;

b) Requisitar os documentos multimédia e audiovisual para consulta na Biblioteca;

c) Requisitar, para consulta domiciliária, todos os documentos impressos destinados para tal;

d) Apresentar sugestões de melhoria dos serviços prestados (alargamento do fundo documental, funcionamento/organização, atividades, ) na caixa de sugestões;

e) Solicitar apoio na pesquisa/ tratamento da informação e na produção de trabalhos

f) Participar nas atividades promovidas pela Biblioteca;

g) Consultar livremente o catálogo;

h) Efetuar requisição de documentos para empréstimo domiciliário, ou utilização na sala de aula.

1.2- Deveres dos utilizadores

a) Cumprir as normas estabelecidas neste regimento;

b) Contribuir para um bom ambiente de trabalho, de sã convivência e de respeito entre todos;

c) Cumprir com o prazo estipulado para a devolução dos documentos requisitados;

d) Não alterar o posicionamento do equipamento e do mobiliário;

e) Zelar pela integridade física e bom estado dos documentos e do equipamento utilizado;

f) Repor os documentos/ material danificado ou desaparecido ou o seu valor em dinheiro;

g) Preencher os impressos que lhes forem solicitados, quer para fins de inscrição/requisição, quer para fins estatísticos;

h) Não falar alto nem consumir alimentos ou bebidas;

i) Não utilizar telemóvel nem usar boné;

j) Comunicar eventuais anomalias detetadas aos responsáveis pela BE;

k) Acatar as indicações que forem transmitidas pelo Professor Coordenador ou por outros professores em serviço na Biblioteca, bem como, pela Assistente Operacional destacada para o efeito.

IV- LEITURA PRESENCIAL

a) Os utilizadores têm livre acesso às estantes onde farão as escolhas que desejarem e à pesquisa informática no catálogo da BESB;

b) Todos os documentos existentes estão disponíveis para leitura presencial.

c) Para manter a organização do fundo documental, o utilizador, terminada a leitura de documentos impressos, deverá colocá-los no carrinho de apoio para posterior arrumação pelo assistente operacional ou pelos elementos da equipa da BESB

d) Os jornais, revistas e banda desenhada, depois de lidos, deverão ser arrumados no mesmo local onde se encontravam.

V – EMPRÉSTIMO DOMICILIÁRIO

a) Poderão ser requisitadas para leitura domiciliária todos os documentos exceto os seguintes: Enciclopédias, dicionários, guias, códigos de leis, periódicos, CDs/DVDs-ROM, DVDs, CDs, obras raras ou de luxo e obras em mau estado de conservação, no caso se existir um só exemplar;

b) Deverá ser preenchida uma requisição por cada pedido de empréstimo domiciliário;

c) Cada utilizador pode requisitar no máximo 3 documentos em simultâneo;

d) A requisição pode ser renovada caso os documentos não se encontrem em pedido de reserva;

e) O prazo de empréstimo domiciliário é de 10 dias para as monografias e de 3 dias para os DVDs

f) O não cumprimento do prazo estipulado implicará a comunicação via E-schooling ao diretor de turma que advertirá oralmente o aluno em falta;

g) Caso esta medida não surta o efeito desejado, um elemento da Equipa da Biblioteca deslocar-se-á à sala onde o aluno tomará conhecimento por escrito da medida aplicar decorrente da sua infração. Esta medida constará do envio ao Encarregado de Educação de uma carta escrita registada que o responsabilizará.

h) Durante o período de férias grandes, à exceção dos alunos que frequentam os 9º e 12º anos, os alunos podem requisitar até 4 obras que serão entregues no início do ano letivo seguinte.

VI- UTILIZAÇÃO DE COMPUTADORES/ CONSULTA DA INTERNET

a) A utilização de equipamento informático obedece a requisição prévia, feita pelos utentes no balcão de atendimento, em documento criado para o efeito;

b) O período de permanência e utilização dos computadores é de 45 minutos, salvo nos casos em que não se verifiquem mais reservas, podendo continuar a sua atividade por mais tempo;

c) Só é permitido um utilizador e um acompanhante, por computador;

d) Só é permitido o uso deste equipamento para a elaboração de trabalhos/ pesquisas curriculares e extracurriculares e consulta de correio eletrónico;

e) Os utilizadores não devem guardar os seus trabalhos nos computadores, sob risco de serem apagados;

f) É expressamente interdito o uso deste equipamento para jogos, salas de conversação e navegação em sites pouco adequados;

g) É expressamente proibido alterar a configuração e o software dos computadores, bem como, danificar o seu hardware;

h) O utilizador será responsabilizado pela infração a estas normas, podendo ser obrigado a repor o material danificado ou a pagar o seu valor em dinheiro.

i) Aquando da requisição dos computadores por professores devem permanecer 2 postos vagos para acesso livre de outros utilizadores;

j) À Equipa da Biblioteca reserva-se o direito de tomar atitudes necessárias para garantir o bom funcionamento do serviço.

k) A inscrição como utilizador implica a aceitação e o cumprimento das normas previstas para este serviço.

VII- UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS AUDIOVISUAIS

a) Os CDs e DVDs devem ser requisitados ao balcão;

b) Os leitores de CDs e de vídeo/DVD´s podem ser usados, após registo em ficha própria pelo auxiliar da ação educativa /equipa responsável da BE/CRE, por um período de 45 minutos. Se não houver ninguém à espera do leitor de CD ou do leitor de vídeo/DVD, o utilizador pode prolongar o tempo de utilização.

c) A utilização do material vídeo e áudio implica a sua escolha, na prateleira, da caixa vazia referente ao Vídeo, DVD ou CD.

d) A caixa vazia identifica o documento escolhido que deverá ser requisitado junto da auxiliar da ação educativa /equipa responsável da BE/CRE.

e) A audição dos vídeos, DVD’s ou CD’s é feita obrigatoriamente através de auscultadores.

f) Qualquer dificuldade ou irregularidade detetada durante a utilização dos sistemas audiovisuais deve ser imediatamente comunicada aos responsáveis da BESB

VII- EMPRÉSTIMO PARA SALA DE AULA/ OUTROS ESPAÇOS

a) Todos os documentos/materiais da BE podem ser requisitados, após registo em ficha própria pela assistente operacional /equipa responsável da BE, para utilização em sala de aula ou em qualquer outro espaço da escola;

b) A requisição para este tipo de empréstimo deve ser sempre feita, preferencialmente, pelo professor da disciplina/área disciplinar;

c) Todos os materiais requisitados têm que ser devolvidos até ao final do dia.

VIII- REQUISIÇÃO DO ESPAÇO BIBLIOTECA

a) As instalações da Biblioteca apenas poderão ser requisitadas quando as atividades a desenvolver não possam ser realizadas nas salas de aulas e tenham de decorrer com recurso a equipamentos e documentos específicos da BE;

b) A requisição terá de ser efetuada pelo professor responsável com pelo menos 48 H de antecedência, mediante o preenchimento de uma ficha existente para o efeito na BE;

c) O professor deve acompanhar a turma, sendo da sua inteira responsabilidade assegurar o cumprimento das normas de comportamento da Biblioteca. No caso de perturbação do normal funcionamento da Biblioteca, a turma pode ser solicitada a abandonar o espaço.

IX- REQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE JOGOS DE XADREZ

a) O uso de jogos de xadrez visa atingir objetivos enquadráveis na proposta de criação do Clube de Xadrez, tais como dinamizar os tempos livres, aumentar o interesse pelas aprendizagens, desenvolver a capacidade de raciocínio lógico e abstrato dos alunos, aumentar o interesse pelas aprendizagens, aumentar os níveis de concentração dos alunos, desenvolver competências ao nível do cálculo mental, melhorar o desempenho pessoal e escolar dos alunos, além de promover a competição lúdica e saudável.

b) Os jogos de xadrez, que são propriedade da BESB, podem ser requisitados e/ou utilizados por qualquer aluno/docente/assistente;

c) Os jogos de xadrez encontram-se guardados na Biblioteca da Escola Secundária de Barcelos e a sua requisição, que é feita preenchendo um formulário, implica o depósito, junto do(a) funcionário(a), ou professor(a) de serviço, do cartão de estudante/docente por parte de qualquer aluno/docente/assistente;

d) A requisição de um jogo de xadrez implica assumir a responsabilidade quanto à sua conservação, tanto no respeitante à sua caixa como às peças que o compõem;

e) A destruição do jogo, perda de peça ou outra situação que deixe o jogo impossibilitado de ser normalmente usado, implica o pagamento de um novo jogo de xadrez, de igual ou equivalente valor;

f) Após a utilização do jogo de xadrez, a sua entrega junto do(a) funcionário(a) ou professor(a) de serviço, implica a devolução do cartão de aluno/docente/funcionário anteriormente depositado como caução.

g) O funcionário (a) ou professor de serviço na Biblioteca, após o uso do jogo por parte dos seus alunos, docentes, ou funcionários, deve conferir o estado de conservação do material (caixa e tabuleiro), bem como o número de peças depositadas em cada caixa (32 peças – 16 brancas e 16 pretas). Qualquer anomalia deverá, de imediato, ser registada para participação e aplicação do disposto no artigo 4º.

X- EMPRÉSTIMO INTERBIBLIOTECAS

a) Poderão ser requisitados empréstimos de todos os fundos, excepção feita: às obras de referência (enciclopédias, dicionários, gramáticas, prontuários, anuários, etc.); publicações periódicas e obras raras e de difícil reposição ou eventual extravio ou dano.

b) Somente a título excepcional e mediante a apresentação de garantias (termo de responsabilidade do requisitante) se pode proceder ao empréstimo de algumas das obras referidas na ponto anterior.

c) A requisição documental para empréstimo é feita com 8 dias de antecedência e através do preenchimento de um formulário próprio. A devolução do documento deverá ocorrer até um limite de 10 dias, no caso dos documentos impressos, e 5 dias, no caso dos documentos electrónicos em suporte físico (CD, DVD, etc.), com renovação até um máximo de 2 vezes.

d) Quer o levantamento quer a entrega dos documentos requisitados estarão a cargo da biblioteca requisitante junto daquela que procede ao empréstimo.

e) A renovação de empréstimo pode ser feita presencialmente ou via Internet, por comunicação electrónica dirigida ao Coord. da BE de origem do(s) documento(s) emprestado(s); salvaguardando-se, contudo, a prioridade de empréstimo a um outro utilizador que haja entretanto feito requisição do(s) documento(s).

f) Em caso de perda, extravio ou dano no(s) documento(s) objecto de empréstimo, obriga-se a biblioteca requisitante: a repor o material documental idêntico ao requisitado e em bom estado de conservação no prazo de 15 dias; ou a substituir por um outro documento de igual valia a indicar pela biblioteca que emprestou; ou ainda, pagar o valor comercial do documento, com vista a nova aquisição.

g) Os casos omissos deverão merecer a atenção e tomada de posição pela assembleia de membros da RBEB.

X - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Compete à equipa coordenadora decidir dos procedimentos a tomar relativamente aos utilizadores que não cumprirem as disposições previstas neste regulamento;

b) Nos casos em que esta decisão ultrapasse a sua competência, deve a equipa coordenadora comunicar os fatos por escrito ao Presidente da CAP, que decidirá dos procedimentos a aplicar.

Barcelos, 07 de novembro de 2013

A Coordenadora da Biblioteca da E. S. Barcelos

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(Luciana Maria Barbosa Gomes)

Ratificado pelo Diretor em 07 de novembro de 2013

O Diretor,

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(Jorge Manuel Fernandes Saleiro)